Boletim da FENAJ publica a Carta da Paraíba com indicações do 31º Congresso Nacional

por Da Redação

CARTA DA PARAÍBA

Documento oficial aprovado no encerramento do XXXI Congresso Nacional dos Jornalistas

Nós, jornalistas brasileiros, reunidos no XXXI Congresso Nacional dos Jornalistas e no III Encontro de Jornalistas de Imagem, realizados de 4 a 8 de agosto de 2004, em João Pessoa, na Paraíba, entendemos que o País vive um momento de estabilidade democrática e sua imagem no exterior se consolida, firme nas suas posições e, principalmente solidário; porém, acreditamos ser importante que o governo inicie a implementação das reformas sociais contidas no seu programa; que o crescimento econômico com índices positivos precisa da conseqüente geração de empregos e queda dos juros, desta forma diminuindo o quadro de exclusão e revertendo a atual situação de concentração de renda.

No setor da comunicação, os trabalhadores, entre eles os jornalistas, pagaram a cota principal da crise da mídia, com a extinção de milhares de postos de trabalho. Entendemos que o governo federal ainda precisa apresentar uma política de comunicação social para o País, amplamente discutida com a sociedade brasileira e voltada para na democratização da comunicação, que preveja financiamento publico, mas evite “socorros” financeiros imediatistas.

Acreditamos e lutamos pela soberania das nações e pela paz mundial e na constituição da aliança dos trabalhadores da América Latina e da África; na defesa dos interesses sociais e econômicos comuns e na determinação de políticas construídas a partir do princípio da solidariedade e da democracia.

Defendemos a unidade estratégica da classe trabalhadora, a liberdade e a autonomia sindical, rechaçando qualquer vinculação do crescimento econômico com a necessidade de reformas trabalhista e sindical que venham prejudicar conquistas históricas e avanços nos direitos e nas relações de trabalho.

Repudiamos a constante precarização que vem ocorrendo nas relações de trabalho e a permanente tentativa de desregulamentação da nossa profissão. Desta forma, consideramos uma agressão aos jornalistas brasileiros, entre as varias demissões que estaoa ocorrendo em todo o País, a demissão de cerca de 150 profissionais, dentre eles 40 jornalistas, dos Diários Associados da Paraíba, no dia da abertura de nosso Congresso.

Reafirmamos nossa luta em defesa do diploma e da regulamentação profissional, bem como de nosso compromisso com a ética jornalística, cujos princípios estão norteados no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Entendemos também que a regionalização da produção e da programação jornalística no rádio e na televisão é estratégica para a preservação da identidade cultural brasileira em contrapartida ao projeto de globalização representado pelos grupos monopolistas a partir do eixo Sul-Sudeste do País.

Consideramos uma vitória o envio pelo Presidente da República para a Câmara dos Deputados, do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo, resultado de uma luta de mais de 20 anos da categoria. Acreditamos ser este um importante mecanismo de fiscalização da atividade jornalística e da regulamentação profissional, mas também um instrumento em favor da sociedade brasileira, na medida em que poderá garantir a preservação da ética, da liberdade de expressão, do exercício do jornalismo responsável, independente e plural. A reação violenta e imediata contra o projeto manifestada pelos grandes grupos da mídia e seus prepostos, na tentativa de confundir o exercício da cidadania com censura ou qualquer coisa semelhante, aponta para o acerto da nossa proposição.

Finalmente, reiteramos a toda a sociedade brasileira o nosso compromisso de manter a luta pela liberdade de expressão, pelo direito à informação e contra a exclusão social, de gênero, de raça e de etnia.

João Pessoa, 7 de agosto de 2004