por Assembleia Abej
Os professores, profissionais e estudantes de Jornalismo, reunidos em Palmas de 18 a 20 de abril durante o 17º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, discutiram a situação do ensino de jornalismo e da prática profissional no contexto dos golpes em curso no Brasil e da situação política e econômica do mundo. Atestamos o avanço das políticas de dominação de corporações internacionais e da lógica neoliberal que pressionam países como o Brasil a entregar suas principais riquezas e serviços para exploração comercial e de mais valia, resultando na desestabilização econômica e política do país e de estados nacionais. Situação que impacta diretamente na educação superior do Brasil.
Denunciamos a ação de gestores públicos brasileiros, financiados por interesses de corporações, que promoveram o desmonte das parcas conquistas conseguidas pela sociedade brasileira nos últimos anos. É o caso da limitação dos recursos para saúde e educação dos próximos 20 anos (PEC da Morte), o desmonte da legislação trabalhista, as propostas para reforma da previdência, para a finalização da gratuidade do SUS, para a cobrança de mensalidades em universidades públicas e para o fim da estabilidade dos servidores públicos.
Denunciamos que, mais de 130 anos após a libertação formal dos escravos no Brasil, vivemos em uma sociedade materialmente desigual e excludente, que pune os mais pobres, mulheres, indígenas e negros, o que se reflete na realidade do ensino superior brasileiro, no ensino e na prática do jornalismo. Vivenciamos o desafio de democratizar o acesso e o exercício do jornalismo, um espaço majoritariamente branco, de elite e que reproduz a matriz escravocrata que forja a sociedade brasileira até os dias de hoje.
Sob esse escopo de ataques dos interesses especulativos e das desigualdades, consideramos que o trabalho jornalístico permanece essencial para a sociedade brasileira. O papel que corporações de mídia tiveram e têm no reforço ideológico conservador atesta a necessidade de revisão crítica das bases de formação e de exercício profissional. Conclamamos o retorno às premissas que forjam a ética profissional e o enfrentamento da categoria à crise editorial que se instalou na prática das grandes empresas brasileiras, com, entre outras ações, a regulamentação da profissão de Jornalista e a instituição do Conselho Federal de Jornalistas.
Os participantes do 17º ENPJ também reafirmam a necessidade de o Congresso Nacional realizar o processo de votação da Proposta de Emenda Constitucional 33 (conhecida como a PEC dos Jornalistas), aprovada em primeiro turno no Senado da República, que restitui a obrigatoriedade da graduação em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Essa exigência, equivocadamente eliminada pelo STF da legislação que regulamenta a profissão, é condição fundamental para qualificar a atividade, colocá-la em sintonia com as aspirações sociais, devolver minimamente ao Estado a capacidade de regulação da atividade e restabelecer o papel central da instituição universitária na determinação do perfil profissional e, portanto, do jornalismo que a sociedade brasileira terá.
Preocupa-nos, ainda, a dificuldade de diálogo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) no estabelecimento de critérios claros e em sintonia com as Diretrizes Curriculares Nacionais para fiscalização e controle de abertura e de qualificação dos cursos de Jornalismo no Brasil. A abertura indiscriminada de cursos na modalidade a distância que ignora parâmetros de qualidade consolidados nas Diretrizes, documentos históricos de organizações de professores e profissionais. A ausência de laboratórios e de regulamentação de estágios em jornalismo em parte significativa dos cursos no país é sinal claro que os interesses comerciais são prevalentes à qualidade. Denunciamos a precarização do trabalho dos jornalistas, mas também dos professores de jornalismo. Vivenciamos demissões de professores, redução de recursos para a realização de pesquisa e extensão, e fechamento de cursos de pós-graduação.
Sob os auspícios dos 100 anos da Reforma de Córdoba e dos 50 anos do Maio de 1968, às margens do rio Tocantins, na luta pela garantia da democracia e dos direitos, com confiança no papel do jornalismo na transformação da sociedade, conclamamos professores, jornalistas e estudantes à defesa intransigente da profissionalização do jornalismo, valorização do ensino, da pesquisa e da extensão.
APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ABEJ REALIZADA NO 17º ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE JORNALISMO
Universidade Federal de Tocantins – Palmas, outono de 2018
