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A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira, 16 de maio, Seminário “TV Digital: Futuro e Cidadania – Obstáculos e Desafios para uma Nova Comunicação”. O Seminário terá como painelista o Vice-presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Juliano Carvalho, que vai tratar do tema Objetivos sociais, culturais e educacionais da TV Digital.O Seminário vai debater, em quatro painéis, os objetivos sociais, culturais e educacionais da TV Digital; Aspectos Econômicos e Tecnológicos da TV Digital; Padrões internacionais, contrapartidas e desenvolvimentos nacionais e Questões regulatórias.O Painel I – Objetivos sociais, culturais e educacionais da TV Digital – analisará o impacto da implantação da TV Digital nas políticas públicas de comunicação, educação e cultura e sua importância como instrumento de inclusão digital e social. Serão também abordadas questões como produção de conteúdo nacional; regionalização e diversificação de conteúdo; democratização da informação e o direito à informação; interatividade como novo paradigma da comunicação; oportunidades para o aperfeiçoamento dos sistemas de educação a distância e prestação de serviços públicos e de utilidade pública. Serão discutidas ainda oportunidades para o surgimento de novos modelos de comunicação de massa e para o incremento dos segmentos televisão educativa, comunitária, pública e estatal.O Painel II: Aspectos Econômicos e Tecnológicos da TV Digital, analisará as transformações no mercado da comunicação e os cenários macroeconômicos a partir da implantação da TV Digital no Brasil. Será analisada qual é o momento ideal para a definição do modelo de exploração e do padrão a ser adotado no País. O debate tratará da política industrial a ser formulada e do poder de alavancagem da produção industrial, tecnológica e de conteúdo com a digitalização do sistema de TV, bem como o seu impacto sobre o mercado consumidor e os fatores relevantes para garantir o sucesso da inovação no Brasil. Serão também debatidos: alternativas de modelos de negócios e de exploração do serviço de TV; plano de implantação para indústria, órgão regulador e governo; programas de financiamento e incentivo à produção; análise de riscos e oportunidades para os setores de comunicação, telecomunicações e informática, e para o consumidor; implicações quanto às outorgas; o ingresso de novos operadores no mercado; potencial para geração de empregos e distribuição de renda; impacto sobre o comércio exterior e a balança comercial; perspectivas para o aumento do número de canais na TV aberta, a multiprogramação e a distribuição de conteúdo por novas mídias; as implicações para o mercado publicitário e as oportunidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil. Avaliará também o processo de convergência e os papéis e posicionamentos dos setores de telecomunicações e radiodifusão, perante essa nova imposição tecnológica.O Painel III: Padrões internacionais, contrapartidas e desenvolvimentos nacionais – enfocará os aspectos tecnológicos da decisão sobre o padrão a ser adotado para a TV Digital no Brasil. Abordará a metodologia e a arquitetura construída como suporte à análise; a configuração dos sistemas existentes; as principais características e especificidades dos modelos adotados no exterior e nas propostas nacionais, como formato de tela, definição de imagem, interatividade, mobilidade, portabilidade, programação, robustez, flexibilidade, capacidade de integração e sustentabilidade; o estabelecimento de um modelo de referência no Brasil, a partir de cenários sistêmicos; os critérios de escolha definidos pelo Decreto nº 4.901/2003; o impacto na cadeia de valor da televisão. Serão discutidas também as etapas da negociação envolvendo a adoção do padrão a ser utilizado no Brasil: as contrapartidas ofertadas; o pagamento de royalties e licenças; a perspectiva evolutiva e os efeitos socioeconômicos da decisão, numa análise diferenciada a partir da adoção de cada um dos padrões em discussão. Os painelistas vão abordar ainda aspectos como: facilidade de transferência de tecnologia; autonomia para o Brasil incluir e modificar as características de serviços; universalidade do padrão e perspectivas de mercado em função do fator de escala de produção.O Painel IV: Questões regulatórias: O objetivo é propiciar uma análise do ponto de vista político-regulatório, tratando das implicações legais e normativas da evolução tecnológica nos setores de radiodifusão e telecomunicação. Será discutida a necessidade ou não da adoção de lei para instituir a TV Digital no Brasil, e quais as premissas e diretrizes a serem atendidas. Outros tópicos de discussão são: racionalização do uso do espectro; atualização do arcabouço legal vigente; instrumentos normativos necessários à fase de transição; o papel do agente regulador, do Poder Executivo e do Parlamento; o panorama internacional regulatório da TV Digital; a aproximação do modelo de negócios dos setores de radiodifusão e de telecomunicações em face da convergência tecnológica e o impacto das inovações na fronteira legal que os distingue; o debate de um nova legislação para o setor de comunicação; os novos cenários regulatórios para a produção e distribuição de conteúdo; a introdução ou não de mecanismos de salvaguarda da pluralidade de conteúdo, da diversidade cultural, da produção nacional e da produção independente; o posicionamento na discussão legal de aspectos como multiprogramação, mobilidade, portabilidade e interatividade e as alterações no uso do espectro de radiofreqüência no processo de migração analógico/digital.A inscrição é gratuita. Mais informações no endereço na internet: http://www2.camara.gov.br/conheca/altosestudos/temas.html/tvdigital/tvdigital.html.
