por Da Redação
O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), por meio de seu presidente Edson Spenthof, estará representado em audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (1) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O tema é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restitui a exigência do diploma no Jornalismo.
Além de Spenthof, deverão estar presentes os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) – Sérgio Murillo -; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – Daniel Pimentel Slaviero -; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – Maurício Azedo -; da Associação Nacional de Jornais (ANJ) – Judith Brito -; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Cezar Britto -, além de representante da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).
A proposta de Valadares exige diploma para o exercício do jornalismo, mas abre espaço a colaboradores que podem possuir outras formações. Outra particularidade da PEC refere-se à isenção da necessidade de graduação a profissionais que possuam registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com a Agência Câmara, o senador frisa que o trabalho do jornalista não expõe opinião, pautando-se pela imparcialidade. E, segundo Valadares, “exige-se do profissional de imprensa a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação, o que requer estudo e profissionalismo”.
Conforme noticiado pela Fenaj, “reforçada pela instalação, no dia 23 de setembro, da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a reivindicação de que se restitua a obrigatoriedade de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão ganhou novo apoio com questão de ordem levantada no mesmo dia pelo deputado federal Ibsen Pinheiro no Plenário da Câmara”.
“O parlamentar sustentou que o diploma de jornalista não caiu e que a Constituição (inciso X do art. 52) dispõe que só o Senado pode suspender a execução da norma que regulamentou a exigência para o exercício da profissão. A questão de ordem, subscrita também pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Edgar Moury (PMDB/PE) e pelos senadores Valter Pereira (PMDB/MS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), e que provoca o Senado a se manifestar sobre a questão, foi acolhida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). Ele comprometeu-se a encaminhar a documentação para a Presidência do Congresso Nacional”, informa a Federação em seu site.
A audiência pública será realizada às 10 horas, na Sala de Reuniões nº 3 da CCJC, no Anexo II do Senado.
