por Da Redação
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, manifestou na última sexta-feira apoio ao envio de projeto de lei ao Congresso Nacional visando criar o Conselho Federal de Jornalismo. Segundo Busato, assim como já ocorre com os advogados, os jornalistas também poderão dispor de instrumentos legais eficazes para fiscalizar o exercício profissional e os cursos de comunicação social/jornalismo. Ele não vê risco de cerceamento à liberdade de expressão, uma vez que será dado aos próprios jornalistas – e não ao Estado – o papel fiscalizador.
“Ao que me consta, esta é uma discussão antiga e uma aspiração dos jornalistas, manifestada em vários congressos da classe”, afirmou Busato. “Como está hoje, a Federação Nacional dos Jornalistas, cuja composição é estritamente sindical, não consegue impor seu Código de Ética nem fiscalizar eficazmente o exercício da profissão. Com o Conselho, que tal como a OAB será um órgão independente, a profissão terá uma nova dimensão e o jornalista poderá trabalhar com mais liberdade, inclusive participando mais efetivamente das discussões em torno dos rumos da imprensa no País.”
Nesta quarta-feira Roberto Busato reafirmou seu apoio à criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), desde que esse órgão “seja absolutamente independente como sempre foi a OAB”. Ele lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil tem os seus conselhos nacional e estaduais “organizados exclusivamente por advogados, sustentados com a contribuição dos advogados e administrados por advogados escolhidos por meio de eleições a cada três anos”.
“Com liberdade de imprensa não se brinca”, afirmou Busato, lembrando que se o Conselho for criado com o objetivo de controlar a imprensa no Brasil a OAB será a primeira a lutar para que o projeto seja derrotado no Congresso Nacional. O apoio da OAB é para que seja criada uma autarquia que fortaleça a categoria e jamais uma que possibilite ao Estado exercer qualquer tipo de pressão sobre jornalistas ou veículos de comunicação. “Isso é inadmissível”, afirmou o presidente da OAB.
Assim como a OAB, o Conselho Federal de Jornalismo precisa, segundo Busato, ser um organismo independente, sem participação de membros do governo ou alvo de interesses político-partidários. O Conselho deve atuar exclusivamente no sentido de dar força ao jornalista e protegê-lo de pessoas que não tenham a qualificação necessária para exercer a profissão, bem como de interesses que não sejam estritamente ligados ao exercício da profissão.
O presidente da OAB lembrou que o projeto que cria o CFJ foi desenvolvido pela Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas. Ele estava “dormindo” nas gavetas do Palácio do Planalto desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O importante, na sua opinião, é que o projeto foi encaminhado para o Congresso, foro adequado para os debates em torno da importância da sua criação. “Mas repito para que não fique nenhuma dúvida em relação à posição da OAB, na pessoa do seu presidente, sobre o CFJ: o projeto tem o nosso apoio, desde que o Conselho de Jornalistas seja absolutamente independente como é, e sempre foi, o da Ordem dos Advogados do Brasil”, sustentou Busato.
