por Da Redação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista ao sítio “O Jornalista” sobre a proliferação desenfreada dos cursos de Jornalismo no Brasil. Haddad comentou também a participação das entidades do jornalisno nas discussões sobre o Anteprojeto de Reforma Universitária.
Confira a íntegra da entrevista ao jornalista Vitor Ribeiro:
“O Jornalista” – Qual a posição do Ministério da Educação frente à grande proliferação dos cursos de Jornalismo no Brasil?
Fernando Haddad – Na última década houve uma proliferação acelerada de instituições privadas de ensino superior, nem sempre comprometidas com a qualidade do ensino. Isso não só no caso de cursos de jornalismo, mas em todas as áreas do conhecimento. Nós entendemos que a educação é um bem público e que a universidade tem um papel estratégico no desenvolvimento do país, democratizado e produzindo conhecimento, inclusão social, trabalho e renda. A nossa posição, e que está expressa no anteprojeto da reforma universitária, é de uma universidade comprometida com um projeto de nação e que deve responder a um conjunto de critérios e marcos regulatórios que assegurem um ensino superior de qualidade.
“O Jornalista” – O Brasil tem mais de 300 cursos de Jornalismo e 188 de Odontologia. Isto não é um sintoma de que a política educacional brasileira precisa, no mínimo, de uma restauração?
F.H. – A educação brasileira precisa de um choque de qualidade em todos os níveis e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação. É por isso que estamos propondo um novo sistema de financiamento para a educação básica e uma reforma na educação superior. São ações complementares. Nós precisamos garantir uma educação básica de qualidade para que mais jovens possam sair da escola em condições de ingressar no ensino superior. A reforma universitária tem por objetivo dar vazão a esse processo, fortalecendo a educação superior pública e gratuita e estabelecendo mecanismos de regulação e fiscalização que garantam a qualidade do ensino ofertado.
“O Jornalista” – O Ministério da Educação tem ouvido as entidades de representação dos jornalistas?
F.H. – O Ministério da Educação está à disposição de todos os setores e segmentos da sociedade comprometidos com a educação e com o desenvolvimento do país. O anteprojeto da reforma universitária foi construído ao longo de um ano e meio de debate com a sociedade. Processo que teve contribuições importantes de entidades ligadas ao campo do jornalismo como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Sociedade Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPJor), entre outras entidades. O anteprojeto da reforma universitária não é o desejo expresso do governo ou de qualquer associação, entidade ou instituição. É fruto de um diálogo, exercido de forma plena e que tem, como produto final, não um consenso, mas uma convergência muito grande na direção de uma educação superior de qualidade e estratégica para o desenvolvimento do país.
“O Jornalista” – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tem defendido uma moratória na autorização de novos cursos. O Ministério pretende acatar esta reivindicação?
F.H. – Nós convidamos a Fenaj a participar, em outubro, de um seminário que também reunirá entidades representativas de profissionais das áreas de medicina e direito para debater procedimentos, normas e contribuições das entidades para a abertura e credenciamento de novos cursos. Ainda não temos uma legislação que dê previsibilidade e segurança de que esteja ocorrendo um processo de expansão saudável nessas áreas. Queremos aprofundar a discussão em torno da formação de recursos humanos de um lado, e a habilitação profissional de outro, porque você pode estar formado, mas não estar habilitado a exercer uma profissão. Há vários modelos que podem e devem ser discutidos. E no Brasil o debate é pouco profundo sobre essas questões. Nós queremos em outubro justamente aprofundar a discussão, para que as regras de autorização de cursos sejam melhor delineadas.
“O Jornalista” – Quais os critérios que o Ministério tem usado para autorizar novos cursos de Jornalismo?
F.H. – Há um desejo social de maior controle sobre a educação superior, principalmente no quesito qualidade. Isso em todos os cursos e áreas. E o próprio setor está se convencendo de que até para sobreviver condignamente precisa de um marco regulatório estável. Então nós estamos revendo regulamentos, portarias, resoluções e decretos voltados para a normatização da educação superior.
“O Jornalista” – Como deve proceder o estudante que paga caro por um curso que não tem qualidade?
F.H. – O aluno tem o direito e deve denunciar ao Ministério da Educação, mais especificamente à Secretaria de Educação Superior (Sesu), qualquer tipo de irregularidade em sua instituição de ensino, seja na infra-estrutura como no projeto didático-pedagógico. Volto a ressaltar que a educação é um bem público e que deve ser regulado pelo Estado. Nós criamos e estamos executando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) que é constituído do Enade, que é a avaliação dos alunos; a avaliação de cursos; e a avaliação externa e interna de todas as instituições de ensino superior. São esses os três mecanismos que fecham o processo de avaliação e que instruem a Secretaria de Educação Superior a aplicar ou não sanções às instituições que estejam mostrando debilidades flagrantes em relação à qualidade da educação.
“O Jornalista” – Podemos esperar o fechamento de alguns cursos ou a autorização de mais alguns?
F.H. – Tanto o fechamento quanto a autorização dos cursos dependem do cumprimento das prerrogativas legais. A autonomia das instituições de ensino superior é algo que se conquista e que se preserva no dia-a-dia. Não é um direito adquirido. É uma prerrogativa que se mantém pelo compromisso das instituições com a qualidade da educação.
“O Jornalista” – O ministro tem visitado grandes veículos de comunicação, principalmente na cidade de São Paulo. Os proprietários dos veículos têm apresentado reivindicação oposta à da FENAJ?
F.H. – Volto a afirmar que o MEC e o projeto da reforma universitária não têm compromisso com qualquer segmento ou entidade. A agenda da educação é suprapartidária e tão importante para o país quanto a agenda econômica. Sem educação o Brasil não terá condições de desenvolver todas as suas potencialidades. O nosso compromisso é para com uma educação pública e de qualidade.
