Instalação Popular dos comitês de participação da EBC pressiona governo para nomeação de membros do Comep

“Quanto maior o barulho e constrangimento, mais o que a gente diz é levado em conta” – Carol Barreto, representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro

A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública realizou no dia 4 de junho a instalação popular do Comitê Editorial e de Programação da EBC, Empresa Brasil de Comunicação (Comep) e do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi), no auditório Pompeu de Sousa FAC/UnB e em formato híbrido com transmissão pelo YouTube no canal da Fenaj.

A consulta pública para a representação nos dois comitês foi realizada em novembro de 2024. Para o Cipadi, foram selecionados 16 representantes, entre os quais a professora Karina Gomes, diretora científica da Abej. Já o Comep contará com 10 representantes escolhidos a partir de uma lista tríplice dos nomes mais votados em cada segmento.

A demora para a nomeação dos representantes do Comep e para a instalação do Cipadi foi o motivo da realização da Instalação Popular que contou com a participação de diversas organizações que compõem a Frente em Defesa da EBC com mais de 10 representantes tendo momentos de fala.

Para além da cobrança da implantação dos resultados e instalação popular, que é tida como um ato de rebeldia e luta diante da omissão do governo, o espaço se fez amplo para um debate voltado para ações e mudanças relacionadas à comunicação pública. Carol Barreto, representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, ressaltou a resistência encontrada no governo Lula quanto ao comitê de participação e a motivação para a atividade de instalação popular: “quanto maior o barulho e constrangimento, mais o que a gente diz é levado em conta”.

Na construção do diálogo, mudanças estruturais na EBC foram apontadas por André de Paula, da FIST (Frente Internacionalista dos Sem Teto), mencionando a necessidade de mesas redondas do movimento popular e sindical “para que aqueles que lutam para a melhoria e transformação da sociedade pudessem dar sua opinião sobre o que vem acontecendo no país” e ainda salientou a culpa da comodidade desses movimentos, que não estão combativos no resgate de seus interesses. 

Joseti Marques, ex-ouvidora da EBC, aproveitou o momento para falar sobre o trabalho que é feito por quem está nesse cargo, de criticar os produtos da mídia da EBC, realizar análise crítica dos programas que vão ao ar, tanto na tv quanto nas rádios, na internet e na agência Brasil e também que os comitês se atentem e olhem criticamente para o que está sendo feito pela ouvidoria.

Dentre as demais falas, esteve presente a da presidente da Fenaj, Samira de Castro, que defendeu uma comunicação pública que dê conta de todas as pautas que não são trabalhadas pela mídia hegemônica e que o jornalismo a ser feito seja mais popular e plural, trazendo pertencimento e territorialidade. Filomena Bonfim, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educomunicação, defendeu o desenvolvimento de consciência crítica do cidadão por meio da comunicação na televisão, rádio e internet, para auxiliar a formação de um aparato crítico através das produções uma vez que o cidadão brasileiro, em meio a tanta desinformação, não possui em si a noção do que é verdade ou não. Fala que Karem Resende, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação),  reforçou com enfoque voltado para que a informação chegue para pessoas com deficiência de maneira adequada, com diversidade, mas primordialmente inclusão, pois a partir do acesso a essas informações, pessoas com deficiência terão o senso crítico desenvolvido.

A presidente do conselho curador caçado e membro do Cipadi, Rita Freire, ressaltou o que ela entende ser a tarefa do comitê: “Lutar para que o projeto de comunicação pública da EBC seja reconstruído. Isso passa por projeto de lei, isso passa pelo Congresso e nós precisamos ter uma instância que faça esse diálogo. A nossa luta é uma luta pela reconstituição plena da participação social na comunicação pública, governança da comunicação pública”.

Houveram momentos voltados para defesa da pluralidade, transparência e representatividade na comunicação pública. “A gente não se vê representado na maioria dos programas, então a gente precisa que isso esteja muito forte dentro da comunicação pública, com políticas afirmativas, enfrentamentos ao racismo, capacitismo, LGBTfobia e outras formas de exclusão”, ressaltou Ramana Vieira, integrante do Intervozes e Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Cibele Tenório, diretora do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal e integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial, destacou que o momento seria propício para debates complexos, mas que há a necessidade de que se resolvam as coisas básicas: “Com a instalação do Comep, com a instalação do Cipadi, que a gente possa ter uma efervescência de discussão que se não servir necessariamente para deliberar alguma coisa, serve pra gente poder debater, constranger”. Ela reforçou que o constrangimento pressiona para que ações sejam tomadas. 

Lalo Leal, primeiro ouvidor da EBC e professor da Universidade de São Paulo, mencionou a falta de compromisso social com todos que se mobilizaram na eleição e no debate sobre a comunicação pública para que depois de tanto tempo não houvesse retorno sobre a efetivação dos comitês e também a importância da comunicação pública para a democracia. “A democracia capenga com a falta da comunicação pública, como ocorre hoje no Brasil, né? Porque a sociedade fica refém das empresas comerciais e de alguns órgãos estatais e deixa de lado aquilo que é o mais importante, que é o debate mais amplo da sociedade”.

Após a instalação popular dos comitês Comep e Cipadi, realizada ao final das falas por Akemi Nitahara, o governo se pronunciou e institucionalizou a eleição do Comep no Diário Oficial da União no dia 5 de junho. A homologação do Cipadi foi definida para 11 de julho em decorrência da movimentação para a instalação popular.