por Edson Luiz Spenthof
A presença do FNPJ na 14ª. Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada em Brasília nos dias 16 e 17 de maio, marcou o envolvimento da entidade no que diz respeito às políticas de comunicação em âmbito nacional. O presidente do FNPJ, Edson Spenthof, participou como observador e o vice-presidente, Juliano Maurício de Carvalho, como delegado.
Spenthof diz que o FNDC está conseguindo aglutinar importante forças sociais em torno da democratização da comunicação e que o evento, que visou, entre outras ações, à preparação para a Conferência Nacional sobre Comunicação, permitiu conhecer melhor as posições de representantes de empresários e do governo, presentes na discussão. O presidente do FNPJ chama a atenção para vários retrocessos diagnosticados pelo FNDC em relação ao PL 29, em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei pretende unificar a legislação sobre a TV por assinatura no Brasil, mas acaba retrocendo em relação à própria Lei do Cabo. Um dos aspectos mais sérios é o desaparecimento do controle público, representado pelo papel constitucional do Conselho de Comunicação Social, da redação do projeto.
Por este e outros aspectos, o FNDC está solicitando o adiamento da votação e a realização de audiências públicas e, especialmente, da Canferência Nacional de Comunicação, espaços nos quais a sociedade poderia ser adequadamente ouvida. Diversas entidades integram o Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação. A proposta pode ser ser acessada no site do Movimento. As análises detalhadas sobre o PL 29 e outras medidas e ações relacionadas à democratização da comunicação também podem ser acessadas no site do FNDC ( www.fndc.org.br ).
