por Da Redação
O diretor científico do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e professor da UnB, Luiz Martins, publicou no domingo, 15 de agosto, artigo sobre o Conselho Federal de Jornalismo, onde contribui para o processo de debate do projeto em favor de sua criação. Leia a íntegra do texto: Momento infeliz para Conselho ————————– Por Luiz Martins Conselhos de Comunicação (Media Council) e de Imprensa (Press Council) existem em todo o mundo, com associações internacionais e até cisão doutrinária quanto ao grau de participação do Estado; e há conselhos organizados pela própria mídia, o que favorece soluções consensuais, para as empresas melhor negócio que indenizar na Justiça. No Brasil, o único conselho de magnitude, previsto na Constituição Federal, saiu do papel com mais de 12 anos de atraso, não tem poder deliberativo e não serve amplamente à sociedade brasileira, pois é tão só um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Conselhos configuram apenas um dos Meios de Assegurar a Responsabilidade Social (MARS). Ombudsmans, ouvidorias, Serviços de Atendimento ao Cidadão, canais de teledemocracia (disques e e-mails) e observatórios são outros. No caso da publicidade, dois grandes conselhos funcionam no país, o Conar e o Conselho Executivo de Normas Padrão (CENP). Quando se trata de imprensa, no entanto, tais mecanismos são encarados entre nós com antipatia. Nos Estados Unidos, os media watches (cães-de-guarda) são vistos como salvaguardas democráticas. O Human Rights é um dos mais antigos. Na Inglaterra, a Comissão de Queixas contra a Imprensa (Press Comission Complaints) não enfrenta qualquer estranhamento e em Portugal a Alta Autoridade para a Comunicação Social é um paradigma de vigilância plural da mídia enquanto serviço público. Ninguém gosta de controles, mas a mídia brasileira tem trauma de qualquer um. Quando a publicidade de cigarros sofreu restrições, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reagiu, em nome da liberdade de expressão. E essa tem sido uma escora retórica fácil e preferencial, pois funciona de imediato e turva o debate com a eficácia de areia nos olhos. A proposta do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), não é nova, mas teve a infelicidade de reaparecer em meio a um fogo cruzado. Levou chumbo de todas as direções, até da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que se apressou em fazer coro com o PFL, com o grande patronato da mídia e com o alto clero do jornalismo, essa espécie de casta clerical de punhos de renda que desdenha os chamados sindicatos da categoria. O tom esbravejante dos arautos da liberdade de imprensa nesse caso do CFJ não foi condizente com a esperada sobriedade profissional. O desacordo beirou o chulo: ‘atentado à inteligência’; ‘lixo autoritário’; ‘peleguismo’, ‘stalinismo’ etc. Em geral, jornalista bem sucedido abstrai de si os conceitos de classe, consciência de classe, luta de classes e abomina qualquer causa trabalhista em seu nome. Fura greve e rejeita entidades de classe. De modo abrangente, jornalistas não se sentem profissionais liberais. São missionários e sustentam esse carisma mesmo quando demitidos ou demissionários. Quanto à liberdade de expressão, todo mundo sabe que ela pertence muito mais ao empregador do que ao empregado. Vale revisitar Cortazar: Por quem bate seu coração? ____________ Luiz Martins, 53, é jornalista e professor do Departamento de Jornalismo da UnB.
