por Da Redação
Nota da FENAJ A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, os Sindicatos filiados e os jornalistas profissionais de todo o País celebram o 7 de abril como o Dia Nacional do Jornalista. Desde o ano de 2002, entretanto, em vez de ser festejada, a data é utilizada pelas entidades representativas e pela categoria como Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Regulamentação Profissional. Em lugar da comemoração, a luta. Por quê? Uma decisão judicial suspendeu temporariamente a exigência da formação de nível superior específica em jornalismo para o exercício da profissão. E a decisão, temporária, ainda prevalece porque o Tribunal Regional Federal de São Paulo ainda não julgou os recursos interpostos pela FENAJ. Neste 7 de abril, mais uma vez a categoria está em luta. Além da defesa da regulamentação da profissão – cuja exigência da formação de nível superior específica é um dos pilares –, os jornalistas do Brasil querem a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). A FENAJ já encaminhou uma proposta de criação do CFJ ao Ministério do Trabalho e Emprego e quer envolver a sociedade brasileira no debate sobre a necessidade e a pertinência da criação do Conselho. Além de fiscalizar o exercício da profissão, o CFJ terá como atribuição avaliar a atuação profissional dos jornalistas, fazendo prevalecer as determinações do Código de Ética do Jornalismo. Manter a profissão regulamentada e criar o Conselho Federal de Jornalismo são medidas que interessam à sociedade. Trata-se da defesa do acesso universal ao jornalismo (desde que atendidas as exigências da regulamentação), da qualificação do jornalista e do exercício da profissão de forma responsável e ética. A sociedade brasileira tem direito a uma informação de qualidade, o que exige profissionais capazes de honrar a natureza do jornalismo, um bem público com relevante função social. Portanto, ao contrário do que se imagina, a existência do CFJ não tem qualquer conotação corporativista. A FENAJ e seus Sindicatos filiados continuarão a fazer todos os esforços possíveis para que a decisão judicial ora em vigor seja revista e para que a regulamentação da profissão seja aperfeiçoada com a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Confiamos na Justiça – que certamente saberá respeitar a Constituição Brasileira e os 110 mil jornalistas profissionais do País – e no poder da organização da categoria. Contamos, também, com a sensibilidade e o espírito público do presidente Luís Inácio Lula da Silva que recebe os dirigentes da Federação e dos Sindicatos filiados em audiência, neste 7 de abril, no Palácio do Planalto. Será dele, em última instância, a decisão de enviar o projeto de Lei do CFJ ao Congresso Nacional. Estamos certos que, assim como nós, o Presidente sabe que essa luta é travada acima de tudo em benefício da sociedade. Federação Nacional dos Jornalistas Brasília, 6 de abril de 2004.