por Diretoria Executiva do FNPJ
NOTA OFICIAL
Democratizar a mídia é
fortalecer o FNDC e reconhecer a
história de lutas das entidades
Desde o seu surgimento, em 1990, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ocupou posição destacada na na luta pela defesa do acesso universal à mídia, em seus mais diversos espaços e formatos, e se tornou referência neste campo na história do Brasil. Neste período de 20 anos, o FNDC foi, sem dúvida alguma, o pólo aglutinador de ações, demandas e lutas sociais que, direta ou indiretamente, passavam pela garantia de democratização da mídia.
Não se pode esquecer, por exemplo, que a primeira Lei da TV a cabo do país (de janeiro de 1995) contou com a articulação intelectual e política do FNDC, na época sob direção do jornalista Daniel Herz. Mesmo com limitações, foi uma conquista que trazia para a legislação da mídia o debate sobre políticas públicas na área. Em um país com tradição de domínio oligárquico e uso indevido da mídia para fins e interesses privados, a atuação do Fórum se tornou um marco referencial da luta nacional pela democratização da comunicação. Inúmeros exemplos confirmam esta atuação política, dirigente e ousada dos representantes das entidades associadas, que legitimavam e sustentavam as ações do movimento.
E esta luta, ao longo destas duas décadas, contou com o apoio central da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Neste tempo, que envolveu a dura articulação pela garantia da realização da Iª Conferência Nacional de Comunicação, entre o final de 2009 e início de 2010, o FNDC jamais se furtou de assumir as mais diversas demandas pela democratização da mídia brasileira, setorizadas ou não.
E, aqui, é preciso destacar que esta luta em nenhum momento foi monopolizada por qualquer organização sindical,social ou grupo político. A pluralidade foi, portanto, uma das ousadas marcas da trajetória política do FNDC no Brasil. Não é por acaso que, neste momento, ainda estão filiadas ao FNDC entidades sociais ligadas a diversos grupos partidários e também a diversas centrais sindicais.
Entretanto, na última plenária do FNDC, representantes de algumas das entidades associadas, passaram a defender outras formas de atuar, a partir da ampliação do número de organizações integrantes da coordenação-geral de seis para nove entidades e a consequente eleição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na coordenação geral. É, sem dúvida, inquestionável o papel histórico da CUT no movimento sindical, mas é oportuno alertar para os entraves políticos que possam ser gerados, a partir do momento em que uma Central assume o FNDC, como manifestado por representantes de entidades sociais que já atuam na área.
Diante desta nova situação, onde a FENAJ abriu mão até mesmo de pleitear a coordenação do FNDC, a direção do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) lamenta a opção política encaminhada pela XVI Plenária quanto à ampliação da coordenação executiva, alteração estatutária e ausência do reconhecimento político de uma frente que marcou a luta pela democratização da mídia brasileira.
Uma legítima pluralidade no movimento social deveria, ao menos, considerar a contribuição de organizações que deram sustentação e respeito ao FNDC nos momentos mais difíceis da recente democracia nacional. Ao se solidarizar com a decisão da Federação dos Jornalistas, a atual diretoria do FNPJ informa à coordenação-geral do FNDC que seu mandato se estende até a próxima plenária do Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, que acontecerá em abril de 2012 (em Uberlândia, MG), quando pretende propor e aprofundar, entre os integrantes da entidade, o debate sobre esta nova situação política. Neste momento, consideramos as preocupações expressas pela FENAJ como oportunas e relevantes, dignas de uma análise cuidadosa e um firme posicionamento do Fórum.
A diretoria do FNPJ, por um compromisso institucional, vai permanecer na luta pela mais ampla democratização da mídia brasileira, sem apelar para qualquer dispositivo ou recurso de controle político, partidário ou sindical. Afinal, a real democratização do País – como defende o FNDC, desde seu surgimento – passa pela criação de condições e implantação de políticas públicas de comunicação nos mais diversos setores da área.
Ao desejar sucesso ao novo grupo gestor do FNDC, a direção do Fórum de Professores se coloca à disposição para avançar no diálogo, franco e legitimamente plural, como é a sociedade civil brasileira, e como se tornou marca referencial do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2011.
Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ)
Gestão Em Defesa da Formação Jornalística (2010 – 2012)
