por Diretoria Abej
Em mais uma ação contra os trabalhadores e trabalhadoras, o Governo Bolsonaro publicou ontem (13/11) Medida Provisória (MP) 905/19, que altera uma série de pontos da legislação trabalhista e institui a chamada carteira de trabalho Verde e Amarela. Tal medida retira a obrigatoriedade do registro profissional de jornalista, entre outras profissões como a de publicitários e químicos, junto ao Ministério do Trabalho. “Sem registro, não há controle sobre quem é jornalista e torna difícil exigir o cumprimento dos direitos desta categoria, que passará a ser facilmente enquadrada em outras profissões”, avalia em nota a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.
Portanto, esta MP afetará, não apenas diretos garantidos historicamente, mas atingirá a qualidade do jornalismo, já fragilizada pela desregulamentação da exigência do diploma. O interesse pela formação superior em jornalismo, como condição para o exercício pleno da atividade, estará em risco, além da qualidade dos serviços, já precarizados pelas mudanças na área de comunicação.
Diante do exposto, conclamamos a todos e todas denunciarem, por todos os meios possíveis, mais este ataque à categoria e à formação superior em jornalismo, com forma de garantir o mínimo necessário à atuação profissional qualificada. Além disso, orientamos os colegas a pressionem os parlamentares para derrubar/alterar essa MP. A Abej está buscando apoio junto às outras entidades da área para resistir a mais este ataque.
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo – Abej
Brasília, 13 de novembro de 2019.
