por Da Redação
É comum ouvirmos críticas aos conselhos profissionais existentes no Brasil. A maioria delas sempre se refere ao corporativismo que impede a atuação verdadeiramente pública para a qual os conselhos são criados. Até há poucos dias, entretanto, ninguém jamais ouvira o argumento de que os conselhos, ao disciplinar e fiscalizar a profissão, cerceiam a atuação dos profissionais. Assim, nunca se ouviu dizer que o Conselho de Medicina restringe a liberdade dos médicos ou que o Conselho de Psicologia impede que psicólogos exerçam livremente a atividade para a qual se capacitaram.
Surpreendentemente, esse argumento surgiu logo que foi amplamente divulgado o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e seus respectivos Conselhos Regionais. É incrível que tal argumento tenha sido utilizado por jornalistas, profissionais que obviamente devem conhecer a natureza e a função do jornalismo. Por ser atividade de caráter essencialmente público, que cumpre elevado papel social, o jornalismo pressupõe a liberdade de imprensa e de expressão, princípio este que será defendido pelo CFJ.
Difícil é pensar que o discurso da censura e do cerceamento à liberdade de expressão tenha surgido por uma questão de interpretação. Não. Este foi o argumento mais fácil do qual lançaram mão até mesmo aqueles que nem se deram ao trabalho de ler o projeto do CFJ. É um velho chavão dos que defendem o controle da informação pelos donos da mídia, que querem ter inclusive a prerrogativa de dizer quem é que pode e que não pode ser jornalista, ao condenarem a exigência da formação superior em jornalismo para o acesso à profissão.
É lamentável que jornalistas adotem o discurso dos patrões e trabalhem contra a sua profissão. Mais lamentável ainda é que, em desacordo com os princípios do jornalismo, jornalistas contribuam para desinformar a sociedade sobre um assunto que é interesse de todos. Insistem num velho erro: opinar sobre o que não conhecem.
A proposta de criação do CFJ partiu da categoria, representada por suas entidades sindicais (Federação Nacional dos Jornalistas e Sindicatos), e não do presidente Luís Inácio Lula da Silva, como tem sido noticiado. Lula foi sensível à reivindicação apresentada a ele por dirigentes da Fenaj e de dezenas de Sindicatos de Jornalistas de todo o País, numa audiência realizada em 7 de abril, Dia do Jornalista. Na ocasião, lhe foi entregue o anteprojeto de lei elaborado pela Fenaj, depois de duas décadas de debate e de reflexões sobre o papel dos Conselhos. O projeto foi encaminhado pelo presidente porque os conselhos profissionais são autarquias e, como tal, a prerrogativa de propor sua criação é do chefe do Executivo.
O CFJ será formado por jornalistas, assim como os outros conselhos de categorias profissionais. Será um órgão autônomo a serviço da categoria e da sociedade. Sua atribuição precípua será a fiscalização do exercício profissional (emissão e fiscalização dos registros profissionais atualmente a cargo do Ministério do Trabalho) e o disciplinamento ético da atividade jornalística. Para fugir do corporativismo, seu Tribunal de Ética será composto por jornalistas e por representantes da sociedade.
As entidades que verdadeiramente representam os jornalistas brasileiros propuseram a criação do CFJ por defenderem a informação como um bem público a qual todos têm direito e por acreditarem que o Conselho vai contribuir para o aprimoramento do jornalismo, tornando-o mais ético, democrático, plural e comprometido com a constituição da cidadania e com a promoção do bem comum. Essa é a nossa utopia.
Maria José Braga – Tesoureira da Fenaj e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (artigo publicado no Jornal do Brasil em 12/08)
